TJSC 2011.054543-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO SOBRE IMÓVEL DO EMBARGANTE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL CONSTRITADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL DA PARTE EMBARGANTE. EXEGESE DA SÚMULA 303 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AJUSTAR A VERBA HONORÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054543-6, de São José do Cedro, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO SOBRE IMÓVEL DO EMBARGANTE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL CONSTRITADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL DA PARTE EMBARGANTE. EXEGESE DA SÚMULA 303 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AJUSTAR A VERBA HONORÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054543-6, de São José do Cedro, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São José do Cedro
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