TJSC 2011.054637-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. JUIZ A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO, APENAS, DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA VERBA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054637-3, de São Domingos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. JUIZ A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO, APENAS, DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA VERBA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054637-3, de São Domingos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Data do Julgamento
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Domingos
Mostrar discussão