TJSC 2011.054701-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL FIRMADA, CONSENSUALMENTE, EM CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ANTES DO INGRESSO DA AÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE CONVIVÊNCIA. PARTILHA ACORDADA NO ATO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO A ESTE PERÍODO. RELAÇÃO MANTIDA POR MAIS 4 (QUATRO) MESES. DISSOLUÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DE AQUISIÇÃO DE BENS NESTE LAPSO TEMPORAL. ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054701-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL FIRMADA, CONSENSUALMENTE, EM CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ANTES DO INGRESSO DA AÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE CONVIVÊNCIA. PARTILHA ACORDADA NO ATO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO A ESTE PERÍODO. RELAÇÃO MANTIDA POR MAIS 4 (QUATRO) MESES. DISSOLUÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DE AQUISIÇÃO DE BENS NESTE LAPSO TEMPORAL. ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054701-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Data do Julgamento
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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