APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. NEGATIVA DA SEGURADORA EM RESSARCIMENTO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO SEM COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM INTERNAMENTO E, AO MESMO TEMPO, EXCLUEM DESPESAS PELAS QUAIS O APELANTE FOI INTERNADO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS INTERPRETADAS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CLAÚSULAS, ADEMAIS, QUE NÃO FORAM REDIGIDAS COM DESTAQUE CONSOANTE 54, § 4º DO CDC. RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA, CONSIDERADA INDEVIDA. DANO EVIDENCIADO. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes (...)" (STJ, AGRg no Resp n. 1.526.392/RS, rel. Min. Marco Buzzi, j., em 09.06.2015). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054824-3, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).