TJSC 2011.055097-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CABIMENTO QUANDO DEMONSTRADAS OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA APELANTE. OMISSÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.055097-0, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CABIMENTO QUANDO DEMONSTRADAS OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA APELANTE. OMISSÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.055097-0, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Karazawa Takaschima
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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