TJSC 2011.055151-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DO AUTOR. DESISTÊNCIA. APELO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HARMONIA COM O VALOR ARBITRADO PARA A CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.055151-8, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DO AUTOR. DESISTÊNCIA. APELO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HARMONIA COM O VALOR ARBITRADO PARA A CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.055151-8, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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