RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU TIAGO JOSÉ FURTADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR EXTEMPORANEIDADE. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO PROLATADA EM AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM A PRESENÇA DO ACUSADO E DE SEU DEFENSOR. NULIDADE INOCORRENTE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CRIMINAL PELO RÉU GREGORY MENEZES BARGELLINI. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 1º E 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA NO SENTIDO DE QUE AMBOS OS RÉUS DESFERIRAM AMEAÇAS NO INTUITO DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME E A POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. SUSCITADA TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA AMOTIO APLICÁVEL. AGENTES QUE, ADEMAIS, RETIRARAM A RES FURTIVA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CRIME CONSUMADO. MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS MANTIDA. RELATO MINUCIOSO DA VÍTIMA QUE DEMONSTRA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS RÉUS PORMENORIZANDO A CONDUTA PRATICADA POR CADA UM DELES. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal em Apelação Criminal n. 2011.055204-6, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).