APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ARTIGO 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). PEÇAS AUTOMOTIVAS DE ORIGEM COMPROVADAMENTE ESPÚRIA APREENDIDAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA ACUSADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA RECEPTAÇÃO QUALIFICADA PARA SUA FORMA SIMPLES. DESCABIMENTO. PROVAS DE QUE A RÉ DEVIA TER CIÊNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DAS PEÇAS AUTOMOTIVAS. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DOLO DIRETO DA AGENTE. NEGOCIAÇÃO DAS PEÇAS APREENDIDAS REALIZADAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. CARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO DESCRITO NO § 1º DO ARTIGO 180. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.055638-1, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).