TJSC 2011.055640-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR QUE A APELANTE COMERCIALIZAVA O ENTORPECENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A MERCANCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.055640-8, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR QUE A APELANTE COMERCIALIZAVA O ENTORPECENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A MERCANCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.055640-8, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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