DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA POR IMOBILIÁRIA - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO ADQUIRENTE - COBRANÇA DE ARRAS E COMISSÃO DE CORRETAGEM MOVIDA POR VENDEDORA E CORRETORA - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DAS AUTORAS (VENDEDORA E CORRETORA) - 1. PAGAMENTO DE SINAL - IRRELEVÂNCIA - ERRO DO ADQUIRENTE EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO - IMOBILIÁRIA QUE NÃO PRESTOU INFORMAÇÃO DE QUE A EDIFICAÇÃO NÃO ESTAVA REGULARIZADA E AVERBADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DO TERRENO - MERA TRATATIVA NEGOCIAL CONFIGURADA - COMISSÃO E ARRAS INDEVIDAS - 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC - VERBA EXCESSIVA - ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECISUM - MINORAÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O pagamento de sinal configura mera tratativa negocial de compra e venda de imóvel se a imobiliária intermediária omitiu do adquirente questão essencial do negócio, sendo indevida a comissão de corretagem e a retenção das arras confirmatórias. 2. Se a verba honorária está além do que exige o zelo profissional demonstrado no trabalho do advogado, o tempo por ele despendido para o serviço e o valor da causa, acolhe-se o pedido de redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.055891-4, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).