TJSC 2011.055992-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO QUE ACIONOU POR EQUÍVOCO OS RECORRENTES. RECORRENTES EXPOSTOS A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Considerando a natureza compensatória do montante pecuniário em sede de danos morais, a importância estabelecida em decisão judicial há de estar em sintonia com o ilícito praticado, a extensão do dano sofrido pelas vítimas com todos os seus consectários, a capacidade financeira do ofendido e do ofensor, servindo como medida punitiva, pedagógica e inibidora. Assim, havendo pedido de majoração, o valor fixado a título de compensação pelos danos morais experimentados pelos requerentes deve ser majorado. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.055992-3, de São José, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO QUE ACIONOU POR EQUÍVOCO OS RECORRENTES. RECORRENTES EXPOSTOS A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Considerando a natureza compensatória do montante pecuniário em sede de danos morais, a importância estabelecida em decisão judicial há de estar em sintonia com o ilícito praticado, a extensão do dano sofrido pelas vítimas com todos os seus consectários, a capacidade financeira do ofendido e do ofensor, servindo como medida punitiva, pedagógica e inibidora. Assim, havendo pedido de majoração, o valor fixado a título de compensação pelos danos morais experimentados pelos requerentes deve ser majorado. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.055992-3, de São José, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
São José
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