TJSC 2011.056041-4 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA PREJUDICADA. CONJUNTURA FÁTICA QUE DEMONSTRA A NOVAÇÃO DA DÍVIDA. ANIMUS NOVANDI PRESENTE. CRIAÇÃO DE NOVA RELAÇÃO OBRIGACIONAL, QUE CULMINOU NA EXTINÇÃO DA AVENÇA INICIALMENTE AJUSTADA COM O DEMANDADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE AÇÃO QUE IMPÕE A RESOLUÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056041-4, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA PREJUDICADA. CONJUNTURA FÁTICA QUE DEMONSTRA A NOVAÇÃO DA DÍVIDA. ANIMUS NOVANDI PRESENTE. CRIAÇÃO DE NOVA RELAÇÃO OBRIGACIONAL, QUE CULMINOU NA EXTINÇÃO DA AVENÇA INICIALMENTE AJUSTADA COM O DEMANDADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE AÇÃO QUE IMPÕE A RESOLUÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056041-4, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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