TJSC 2011.056048-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA CONTRA HOSPITAL E MÉDICO ANESTESISTA. CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO DIREITO, MEDIANTE ANESTESIA PERIDURAL. PARAPLEGIA SURGIDA DIAS APÓS A OPERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO PELOS SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS E SUBJETIVA DO PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. MÉDICO ANESTESISTA QUE DETÉM OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ALEGAÇÃO DE QUE A PARAPLEGIA OCORREU EM VIRTUDE DE ERRO NO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO, DIANTE DA DOR SUPORTADA NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DA ANESTESIA. TESE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PERDA DOS MOVIMENTOS NOS MEMBROS INFERIORES E A ANESTESIA APLICADA PELO SEGUNDO RÉU NA CIRURGIA MINISTRADA NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÔMIO ACIONADO. MOSAICO PROBATÓRIO RESTRITO AO LAUDO PERICIAL E À PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA COM A EXORDIAL. PROVA TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATUAL QUADRO CLÍNICO DO AUTOR E A CIRURGIA E/OU ANESTESIA EMPREGADA PELO SEGUNDO RÉU. LAUDO PERICIAL QUE, ADEMAIS, DEMOSTRA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA CULPOSA DO FACULTATIVO ACIONADO. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Em tema de responsabilidade civil médica, é imprescindível a prova do nexo causal entre a conduta adotada e o resultado lesivo não querido ou esperado, não se podendo olvidar, de todo modo, que nem sempre a causa que deu origem ao dano é evidente ou suficientemente clara, sobretudo quando a prova técnica produzida descarta a vinculação do procedimento anestésico como origem da paraplegia superveniente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056048-3, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA CONTRA HOSPITAL E MÉDICO ANESTESISTA. CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO DIREITO, MEDIANTE ANESTESIA PERIDURAL. PARAPLEGIA SURGIDA DIAS APÓS A OPERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO PELOS SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS E SUBJETIVA DO PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. MÉDICO ANESTESISTA QUE DETÉM OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ALEGAÇÃO DE QUE A PARAPLEGIA OCORREU EM VIRTUDE DE ERRO NO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO, DIANTE DA DOR SUPORTADA NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DA ANESTESIA. TESE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PERDA DOS MOVIMENTOS NOS MEMBROS INFERIORES E A ANESTESIA APLICADA PELO SEGUNDO RÉU NA CIRURGIA MINISTRADA NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÔMIO ACIONADO. MOSAICO PROBATÓRIO RESTRITO AO LAUDO PERICIAL E À PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA COM A EXORDIAL. PROVA TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATUAL QUADRO CLÍNICO DO AUTOR E A CIRURGIA E/OU ANESTESIA EMPREGADA PELO SEGUNDO RÉU. LAUDO PERICIAL QUE, ADEMAIS, DEMOSTRA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA CULPOSA DO FACULTATIVO ACIONADO. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Em tema de responsabilidade civil médica, é imprescindível a prova do nexo causal entre a conduta adotada e o resultado lesivo não querido ou esperado, não se podendo olvidar, de todo modo, que nem sempre a causa que deu origem ao dano é evidente ou suficientemente clara, sobretudo quando a prova técnica produzida descarta a vinculação do procedimento anestésico como origem da paraplegia superveniente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056048-3, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Pomerode
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