TJSC 2011.056193-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. POSTE E FIOS DE ALTA TENSÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA EM RODOVIA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CAUSAS EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. JUROS E CORREÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 54 DO STJ. PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056193-5, de Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. POSTE E FIOS DE ALTA TENSÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA EM RODOVIA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CAUSAS EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. JUROS E CORREÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 54 DO STJ. PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056193-5, de Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Afonso Sandri
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Camboriú
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