TJSC 2011.056391-5 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. NULIDADE DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADA. PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO BASEADO NA VARIAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE ÍNDICE DE REAJUSTE ENTRE DEZEMBRO DE 1997 À NOVEMBRO DE 1998. TODAVIA, CONCESSÃO DE "GRATIFICAÇÃO PESSOAL" NAQUELE PERÍODO, POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. NATUREZA SALARIAL EVIDENCIADA. EXEGESE DO ART. 457 DA CLT. PARÂMETRO A SER UTILIZADO PARA A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DEVIDO AO AUTOR. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PODER AQUISITIVO. FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA A CARGO DA FUNDAÇÃO RÉ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL CORRETAMENTE ARBITRADO. LIQUIDAÇÃO. VALORES A SEREM APURADOS POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. APELO DA RÉ DESPROVIDO E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056391-5, de Imbituba, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. NULIDADE DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADA. PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO BASEADO NA VARIAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE ÍNDICE DE REAJUSTE ENTRE DEZEMBRO DE 1997 À NOVEMBRO DE 1998. TODAVIA, CONCESSÃO DE "GRATIFICAÇÃO PESSOAL" NAQUELE PERÍODO, POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. NATUREZA SALARIAL EVIDENCIADA. EXEGESE DO ART. 457 DA CLT. PARÂMETRO A SER UTILIZADO PARA A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DEVIDO AO AUTOR. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PODER AQUISITIVO. FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA A CARGO DA FUNDAÇÃO RÉ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL CORRETAMENTE ARBITRADO. LIQUIDAÇÃO. VALORES A SEREM APURADOS POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. APELO DA RÉ DESPROVIDO E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056391-5, de Imbituba, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Imbituba
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