TJSC 2011.056445-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FALECIMENTO DO PROCURADOR DA RÉ NO CURSO DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS. JUÍZO AD QUEM QUE PROVEU O RECURSO E JULGOU NULOS OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS APÓS O ÓBITO DO PROCURADOR. SENTENÇA QUE FAZ PARTE DOS REFERIDOS ATOS. DECISÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, INCLUSIVE, ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO (CPC, ART. 473). SENTENÇA ANULADA. DEMAIS INSURGÊNCIAS PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056445-0, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FALECIMENTO DO PROCURADOR DA RÉ NO CURSO DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS. JUÍZO AD QUEM QUE PROVEU O RECURSO E JULGOU NULOS OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS APÓS O ÓBITO DO PROCURADOR. SENTENÇA QUE FAZ PARTE DOS REFERIDOS ATOS. DECISÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, INCLUSIVE, ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO (CPC, ART. 473). SENTENÇA ANULADA. DEMAIS INSURGÊNCIAS PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056445-0, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Lages
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