TJSC 2011.056855-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). JUÍZO DE REEXAME FUNDADO NO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO CREDOR. EXCESSO APARENTE. ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA DO ART.475-B, § 3º, DO CPC. HIPÓTESE DIVERSA DA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. DESNECESSIDADE DE RETRATAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.056855-1, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). JUÍZO DE REEXAME FUNDADO NO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO CREDOR. EXCESSO APARENTE. ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA DO ART.475-B, § 3º, DO CPC. HIPÓTESE DIVERSA DA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. DESNECESSIDADE DE RETRATAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.056855-1, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Blumenau
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