APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA FIXAÇÃO DA GUARDA DEFINITIVA DO FILHO COMUM EM FAVOR DO APELANTE. INVIABILIDADE. AÇÃO PRÓPRIA ADREDE AJUIZADA PELO RECORRENTE NA COMARCA DE DOMICÍLIO DA GENITORA. SENTENÇA QUE RELEGOU A DECISÃO DESTA MATÉRIA ÀQUELE FEITO. DECISÃO ACERTADA. PLEITO DESACOLHIDO. TENCIONADA EXCLUSÃO DOS BENS MÓVEIS DA PARTILHA. NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE AS PARTES COMPUSERAM ACERCA DA PARTIÇÃO DOS BENS GUARNECEDORES DA RESIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DA DETERMINAÇÃO PARA DIVIDIR AS COISAS. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO IMPERIOSA. PARTILHA AFASTADA NO TÓPICO. AUTOMÓVEL. COMPROVAÇÃO DE QUE METADE DO PRODUTO AUFERIDO COM A VENDA FOI REPASSADO À RÉ. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO VARÃO NO IMPORTE CALCULADO PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DA APELADA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS APÓS A RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL. INSURGÊNCIA PROVIDA NESTE ASPECTO PARA MANTER A PARTILHA APENAS DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO QUITADAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. "Não há como reconhecer a meação das parcelas adimplidas exclusivamente por um dos cônjuges após a separação de fato, devendo se comunicar apenas aquelas implementadas durante a união. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte." (AC n. 2014.019400-1, rel. Des. Subst. Júlio César M. Ferreira de Melo, j. em 20.10.2014). EMPRÉSTIMO. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE PROVEITO COMUM DOS VALORES OBTIDOS COM O EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MONTANTE FORA REVERTIDO EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ, ART. 333, II, DO CPC. DÍVIDA QUE INTEGRA O PASSIVO DO CASAL. PARTILHA CABÍVEL. RECLAMO PROVIDO NO PONTO. Havendo separação, leva-se em conta o ativo e o passivo da sociedade conjugal, pois "estão sujeitos à partilha não só os bens adquiridos onerosamente durante este período, mas, também, todas as benfeitorias e dívidas contraídas, porquanto prevalece a presunção de mútua colaboração dos consortes na formação do patrimônio" (AC n. 2012.023978-7, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 15.5.2012). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.056946-7, de Pomerode, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).