APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NADA OBSTANTE, REVISOU AS CLÁUSULAS DO CONTRATO. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A ABUSIVIDADE PARTIU DE ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO DEVEDOR. ARGUMENTAÇÃO PROCEDENTE. DEVEDOR QUE, NA CONTESTAÇÃO, FEZ ALEGAÇÕES GENÉRICAS E IMPRECISAS, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA DAR GUARIDA À SUA PRETENSÃO REVISIONAL. POR CONSEQUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO TOGADO. SÚMULA 381 DO STJ. AFRONTA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DO SEGUIMENTO DA SENTENÇA QUE TRATA DA REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057112-5, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).