TJSC 2011.057196-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. TESE AFASTADA. OBSERVÂNCIA À TEORIA DA ASSERÇÃO. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2. DEMANDANTE É POSSUIDOR DE TERRENO VIZINHO AO DO RÉU. LAUDO PERICIAL QUE CONFUNDE OS REQUISITOS DE POSSE E PROPRIEDADE. ANÁLISE DEMARCATÓRIA EFETUADA PELO EXPERT IRRELEVANTE AO DESLINDE DA QUESTÃO. PROVA ORAL LIMITADA A INQUIRIÇÃO DO PERITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DO AUTOR E DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE ADVERSA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 927 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057196-7, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. TESE AFASTADA. OBSERVÂNCIA À TEORIA DA ASSERÇÃO. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2. DEMANDANTE É POSSUIDOR DE TERRENO VIZINHO AO DO RÉU. LAUDO PERICIAL QUE CONFUNDE OS REQUISITOS DE POSSE E PROPRIEDADE. ANÁLISE DEMARCATÓRIA EFETUADA PELO EXPERT IRRELEVANTE AO DESLINDE DA QUESTÃO. PROVA ORAL LIMITADA A INQUIRIÇÃO DO PERITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DO AUTOR E DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE ADVERSA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 927 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057196-7, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Itajaí
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