TJSC 2011.057650-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA. BEM ARREMATADO PELO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TUBARÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (Código de Processo Civil Comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 1999, p. 1.072). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057650-3, de Tubarão, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA. BEM ARREMATADO PELO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TUBARÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (Código de Processo Civil Comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 1999, p. 1.072). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057650-3, de Tubarão, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Tubarão
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