TJSC 2011.057659-6 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMANDO FUNDAMENTADO EM JULGADOS DA CORTE MAIOR QUE RECONHECERAM A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINACEIRA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INSURGÊNCIA QUE ABARCA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Reg. no ARE-Rec. Extraordinário com Agravo em Rec.Ext em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.057659-6, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Órgão Especial, j. 18-12-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMANDO FUNDAMENTADO EM JULGADOS DA CORTE MAIOR QUE RECONHECERAM A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINACEIRA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INSURGÊNCIA QUE ABARCA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Reg. no ARE-Rec. Extraordinário com Agravo em Rec.Ext em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.057659-6, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Órgão Especial, j. 18-12-2013).
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Joinville
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