TJSC 2011.057679-2 (Acórdão)
SENTENÇA DECLARATÓRIA. DIREITO TUTELADO NÃO ALCANÇADO EM RAZÃO DA CONDUTA DOLOSA DA PARTE CONTRÁRIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. Conquanto a executividade da sentença declaratória não decorra naturalmente do seu comando, tal circunstância é intrínseca, de modo que ela suporta, acaso não satisfeita a obrigação, a medida prevista no art. 461, § 1º, do CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA APLICADA DE OFÍCIO. A parte que opõe resistência injustificada ao andamento do processo deve ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé por não cumprir os deveres éticos que deve guardar no curso do processo. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA DE OFÍCIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.057679-2, de Ibirama, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
SENTENÇA DECLARATÓRIA. DIREITO TUTELADO NÃO ALCANÇADO EM RAZÃO DA CONDUTA DOLOSA DA PARTE CONTRÁRIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. Conquanto a executividade da sentença declaratória não decorra naturalmente do seu comando, tal circunstância é intrínseca, de modo que ela suporta, acaso não satisfeita a obrigação, a medida prevista no art. 461, § 1º, do CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA APLICADA DE OFÍCIO. A parte que opõe resistência injustificada ao andamento do processo deve ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé por não cumprir os deveres éticos que deve guardar no curso do processo. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA DE OFÍCIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.057679-2, de Ibirama, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Ibirama
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