TJSC 2011.057888-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSO ADESIVO DO SEGURADO. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057888-2, de Orleans, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSO ADESIVO DO SEGURADO. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.057888-2, de Orleans, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Orleans
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