TJSC 2011.058012-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RETIRADAS E PAGAMENTOS INDEVIDOS DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, VIA SITE DO BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA SEGURANÇA DO SISTEMA. NÃO COMPROVAÇÃO. FALHA NO SERVIÇO EVIDENCIADA. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.058012-4, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RETIRADAS E PAGAMENTOS INDEVIDOS DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, VIA SITE DO BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA SEGURANÇA DO SISTEMA. NÃO COMPROVAÇÃO. FALHA NO SERVIÇO EVIDENCIADA. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.058012-4, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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