AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DA PARTE RÉ E DE TERCEIRO INTERESSADO. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA ANÁLISE NAS RAZÕES DE APELAÇÃO E NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELO AVIADO PELO TERCEIRO INTERESSADO. ILEGITIMIDADE CARACTERIZADA. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU O NEXO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE O SEU INTERESSE DE INTERVIR E A RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. SENTENÇA QUE, DIANTE DO CONFLITO DE PROVA EM TORNO DA POSSE, CONCEDE A PROTEÇÃO ALMEJADA COM BASE UNICAMENTE NA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL ELEITA QUE SE DESTINA A PROTEGER O POSSUIDOR DE DETERMINADA ÁREA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELOS AUTORES, DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS DEMANDANTES. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, INC. I. PROVIMENTO DO RECLAMO. REFORMA DO DECISUM. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.058017-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).