APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITOS AUTORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE REVELIA. CONTESTAÇÃO DA NOMEADA APRESENTADA DENTRO DO PRAZO DE DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DA NOMEADA NÃO COMBATIDA A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM FOLDER DE DIVULGAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA DA OBRA. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA NO SENTIDO DE QUE NÃO FOI A EMPRESA RÉ QUE CONTRATOU A PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO ENSAIO. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DA FOTÓGRAFA PARA A DIVULGAÇÃO DA IMAGEM NO FOLDER DA REQUERIDA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. APELO DA PRIMEIRA RÉ. PARTE EXCLUÍDA DA LIDE NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APELO DA segunda RÉ. DANO MORAL. OBRA FOTOGRÁFICA PUBLICADA SEM INDICAÇÃO DE AUTORIA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. MONTANTE FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPORTE MANTIDO. RECURSO DA PRIMEIRA RÉ NÃO CONHECIDO. APELO DA SEGUNDA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.058963-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).