TJSC 2011.058988-5 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO PARA REVISAR ALGUMAS DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO SUB JUDICE. IRRESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE RÉ. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM RAZÃO DA MORA DO DEVEDOR ESTAR COMPROVADA. ANÁLISE DO APELO OBSTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.058988-5, de Palhoça, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO PARA REVISAR ALGUMAS DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO SUB JUDICE. IRRESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE RÉ. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM RAZÃO DA MORA DO DEVEDOR ESTAR COMPROVADA. ANÁLISE DO APELO OBSTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.058988-5, de Palhoça, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Palhoça
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