APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO DECISUM EM FACE DA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESCINDÍVEIS NA ESPÉCIE. PROEMIAL AFASTADA. ALMEJADA RESPONSABILIZAÇÃO DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PELA PRÁTICA DE ATO SEXUAL HAVIDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONCEPÇÃO DO FILHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORTES INDÍCIOS DE QUE O INTERCURSO SEXUAL CAUSADOR DA GESTAÇÃO FOI PERPETRADO FORA DO PERÍODO DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU. REQUISITOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR ARREDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059204-0, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).