TJSC 2011.059257-6 (Acórdão)
SOBREPARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS BENS QUE FORAM EXCLUÍDOS DA DIVISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA. RECURSO DO DEMANDADO. COMPROVAÇÃO DE QUE UM DOS AUTOMÓVEIS PARTILHADOS FORA ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA. RECURSO DA DEMANDANTE NÃO PROVIDO. APELO DO DEMANDADO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059257-6, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
SOBREPARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS BENS QUE FORAM EXCLUÍDOS DA DIVISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA. RECURSO DO DEMANDADO. COMPROVAÇÃO DE QUE UM DOS AUTOMÓVEIS PARTILHADOS FORA ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA. RECURSO DA DEMANDANTE NÃO PROVIDO. APELO DO DEMANDADO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059257-6, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Lia Moura Lisboa Carneiro
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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