TJSC 2011.059334-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA ORTOME-DIC. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM A CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PEDIDO RECURSAL PROCEDENTE. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADO. ATENÇÃO A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059334-1, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA ORTOME-DIC. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM A CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PEDIDO RECURSAL PROCEDENTE. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADO. ATENÇÃO A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059334-1, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Itajaí
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