TJSC 2011.059345-1 (Acórdão)
EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUANTO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO PARA COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE RENDEU ENSEJO AOS ALUDIDOS EMBARGOS. (CPC, ARTS. 102, 103, 105, 736 E 739-B). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.059345-1, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUANTO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO PARA COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE RENDEU ENSEJO AOS ALUDIDOS EMBARGOS. (CPC, ARTS. 102, 103, 105, 736 E 739-B). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.059345-1, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Lages
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