TJSC 2011.059839-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DA MOTOCICLETA DO AUTOR POR VEÍCULO LOCADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA RÉ (SÚMULA 492 DO STF). ADMISSÃO DE CULPA POR PARTE DO MOTORISTA DO VEÍCULO LOCADO, NO MOMENTO DO REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA. DECLARAÇÃO ANTE AGENTE PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INCAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA POR SEIS MESES; DANOS MORAIS INQUESTIONÁVEIS PELA PROVA, FIXADOS EM R$15.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059839-6, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DA MOTOCICLETA DO AUTOR POR VEÍCULO LOCADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA RÉ (SÚMULA 492 DO STF). ADMISSÃO DE CULPA POR PARTE DO MOTORISTA DO VEÍCULO LOCADO, NO MOMENTO DO REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA. DECLARAÇÃO ANTE AGENTE PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INCAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA POR SEIS MESES; DANOS MORAIS INQUESTIONÁVEIS PELA PROVA, FIXADOS EM R$15.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.059839-6, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Continente
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