TJSC 2011.060049-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. JULGAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM UMA ÚNICA SENTENÇA. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PREFACIAL QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ANUENTES QUE FIGURAM NO AJUSTE. PROEMIAL AFASTADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE NAS DEPENDÊNCIAS DE HOTEL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO AJUSTE QUE SE IMPÕE. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA RÉ, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA INALTERADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.060049-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. JULGAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM UMA ÚNICA SENTENÇA. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PREFACIAL QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ANUENTES QUE FIGURAM NO AJUSTE. PROEMIAL AFASTADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE NAS DEPENDÊNCIAS DE HOTEL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO AJUSTE QUE SE IMPÕE. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA RÉ, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA INALTERADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.060049-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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