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Jurisprudência


TJSC 2011.060711-4 (Acórdão)

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - POSSE - REINTEGRAÇÃO - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DO RÉU - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - AFASTAMENTO - PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. Demonstrada a posse anterior do autor e o esbulho perpetrado pelo réu, procede o pleito de reintegração de posse. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.060711-4, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).

Data do Julgamento : 21/11/2013
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Brusque
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