AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO COMO ASSISTENTE E, POR ISSO, NÃO APRECIOU SUAS ALEGAÇÕES. QUESTÕES SUSCITADAS QUE TRATAM DE NULIDADES PROCESSUAIS, AS QUAIS PODEM SER CONHECIDAS MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DA TOTALIDADE DE BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL, DO QUAL O AGRAVANTE É CO-PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MEAÇÃO DE CÔNJUGE. INAPLICABILIDADE DO ART. 655-B DO CPC. PENHORA ADMITIDA SOMENTE SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO. PRECEDENTES DO STJ. CO-PROPRIETÁRIO, ADEMAIS, QUE NÃO FOI INTIMADO ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO, O QUE SERIA NECESSÁRIO PARA EXERCER SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE DETERMINOU A ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.061085-0, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).