APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. CRUZEIRO MARÍTIMO EM NAVIO DIVERSO DO CONTRATADO. INSTALAÇÕES DE QUALIDADE INFERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA RÉ. 1.1. AVENTADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À AGÊNCIA DE TURISMO PARCEIRA. VEDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE DEVERIA TER SIDO ARGUIDA EM SEDE DE AGRAVO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA. 1.2. ALEGADA EXCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO POR FATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS AGÊNCIAS DE TURISMO E OPERADORAS DE VIAGENS ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES TURÍSTICOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 18 E 25, § 1º, DA LEI CONSUMERISTA. PLEITO AFASTADO. 2. RECURSO DOS AUTORES. 2.1. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO CRUZEIRO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMIDORES QUE DESFRUTARAM DA VIAGEM, AINDA QUE EM CONDIÇÕES DIVERSAS DAS INICIALMENTE PACTUADAS. PLEITO REJEITADO 2.2. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO DO RÉU. ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECLAMO ACOLHIDO EM PARTE. 3. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO EM COMUM. 3.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE QUE DEVE SER MAJORADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. 3.2. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. 4. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.061229-4, de Criciúma, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).