TJSC 2011.061898-0 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA SEGURADORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL PENDENTE DE ANÁLISE EM AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO POSTERIORMENTE REVOGADA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO PELO AUTOR. APLICÁVEL A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.061898-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA SEGURADORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL PENDENTE DE ANÁLISE EM AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO POSTERIORMENTE REVOGADA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO PELO AUTOR. APLICÁVEL A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.061898-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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