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Jurisprudência


TJSC 2011.061946-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Com o julgamento da ação respectiva, o agravo de instrumento perde o seu objeto, importando na extinção do procedimento recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.061946-3, de São José, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-08-2013).

Data do Julgamento : 08/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a) : Jaime Ramos
Comarca : São José
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