EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR EXTEMPORANEIDADE. EQUÍVOCO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO APELANTE ACERCA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROFERIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PRAZO NÃO REABERTO PARA O APELANTE RATIFICAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO OU OFERECER NOVO APELO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. IMPOSITIVA A ANÁLISE DO APELO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA EM SEU NOME POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ. DEFICIÊNCIA DE PROVAS NA DESCONSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS. ÔNUS DE INCUMBÊNCIA DO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE E AUTONOMIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ARREDADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.062006-4, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).