TJSC 2011.062023-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. VALOR QUE DEVE COADUNAR COM OS ARBITRADOS POR ESTA CORTE. PLEITO QUE MERECE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À DATA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062023-9, de Timbó, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. VALOR QUE DEVE COADUNAR COM OS ARBITRADOS POR ESTA CORTE. PLEITO QUE MERECE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À DATA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062023-9, de Timbó, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks Rodrigues
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Timbó
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