APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. RECONHECIMENTO REALIZADO POR TESTEMUNHA QUE DETEVE O APELANTE LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO, CORROBORADO PELO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. COESÃO E COERÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Ao contrário do afirmado, o conjunto de provas existente no caderno processual não é frágil quanto à prática delitiva pelo denunciado no modo como descrita na denúncia, mostrando-se, por conseguinte, suficiente para o julgamento de improcedência do pedido absolutório deduzido nas razões recursais. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. SUBTRAÇÃO INOCORRENTE. CRIME DE ESTRUTURA COMPLEXA. MODALIDADE TENTADA QUANTO A UM DOS ILÍCITOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL (SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL). CONSUMAÇÃO DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. MOMENTO CONSUMATIVO CONFIGURADO. O tipo penal concernente ao roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave (CP, art. 157, § 3º, primeira parte) realiza-se em todos os seus elementos estruturais (essentialia delicti), dando ensejo ao reconhecimento da consumação desse delito, sempre que o agente, procedendo com a intenção de executar a subtração patrimonial (embora frustrada em sua efetivação), comete violência física de que resultem lesões corporais de natureza grave. Adoção do princípio enunciado na Súmula 610/STF, ainda que não se cuide, na espécie, do crime de latrocínio. A questão pertinente à consumação do crime complexo, quando meramente tentado um dos delitos que lhe compõem a estrutura unitária (delitos famulativos). Doutrina. Precedentes. (HC 71069, Rel. Min. Celso de Mello, Primeira Turma, j. em 10/05/1994, DJ 15/12/2006). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.062247-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).