TJSC 2011.062709-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NOS AUTOS EM APENSO (AÇÃO REVISIONAL). RECORRENTE QUE ALEGA QUE APENAS ACEITOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NAQUELA AÇÃO. PETIÇÃO ASSINADA POR AMBAS AS PARTES VISANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL SEM QUALQUER ALUSÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062709-9, de Guaramirim, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NOS AUTOS EM APENSO (AÇÃO REVISIONAL). RECORRENTE QUE ALEGA QUE APENAS ACEITOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NAQUELA AÇÃO. PETIÇÃO ASSINADA POR AMBAS AS PARTES VISANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL SEM QUALQUER ALUSÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062709-9, de Guaramirim, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Guaramirim
Mostrar discussão