TJSC 2011.062736-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. ASSERTIVA DO AUTOR DE QUE O VALOR À VISTA DO IMÓVEL NÃO ESTÁ DISPOSTO NO PACTO. SUPOSTA MENÇÃO APENAS DO MONTANTE À PRAZO, CUJAS PARCELAS FORAM NOVAMENTE ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDAMENTE APLICADA. VERBA HONORÁRIA FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062736-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. ASSERTIVA DO AUTOR DE QUE O VALOR À VISTA DO IMÓVEL NÃO ESTÁ DISPOSTO NO PACTO. SUPOSTA MENÇÃO APENAS DO MONTANTE À PRAZO, CUJAS PARCELAS FORAM NOVAMENTE ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDAMENTE APLICADA. VERBA HONORÁRIA FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062736-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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