RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRIANÇA DE 10 (DEZ) ANOS QUE, EM ÁREA URBANA, CONDUZINDO SUA BICICLETA JUNTO À MARGEM DIREITA DA PISTA ASFÁLTICA COMPOSTA POR DUAS VIAS DE MÃO ÚNICA, EFETUA CRUZAMENTO OBLÍQUO À MARGEM OPOSTA, VINDO A COLIDIR NA LATERAL DE ÔNIBUS QUE TRAFEGAVA NA PISTA DA ESQUERDA, DESENVOLVENDO SUA MARCHA NO SENTIDO DE ULTRAPASSÁ-LA. ÓBITO DA PEQUENA CICLISTA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO COLETIVO. HORÁRIO NOTURNO. VIA DE TRÂNSITO INTENSO. AUSÊNCIA, NO LOCAL, DE SEMÁFORO, LOMBADA, FAIXA CICLÍSTICA OU DE PEDESTRES. TESTEMUNHAS OCULARES QUE SUSTENTAM HAVER O MOTORISTA DO ÔNIBUS AVISTADO A MENINA PEDALANDO JUNTO À LINHA DIVISÓRIA ENTRE AS PISTAS, TENDO ACIONADO A BUZINA DO VEÍCULO, POR 2 (DUAS) VEZES, REDUZIDO AINDA MAIS A BAIXA VELOCIDADE COM QUE TRAFEGAVA, TENDO TENTADO DESVIAR O COLETIVO À ESQUERDA, SEM CONSEGUIR, CONTUDO, EVITAR O CHOQUE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS DEPOENTES SEGUNDO AS QUAIS, PARA IMPEDIR A COLISÃO, PODERIA O CONDUTOR DO COLETIVO FACILMENTE, E COM ÊXITO, TER PARADO O AUTOMOTOR. INFORTÚNIO PROVOCADO EM RAZÃO DA EXCLUSIVA CULPA DO CONDUTOR, O QUAL AGIU COM EXCESSO DE CONFIANÇA. NÃO ADOTOU NORMAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA. POSSÍVEL IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA QUE SE REVELA, NO CASO, IRRELEVANTE, POIS DIMINUTA, DADO O ACENTUADO GRAU DE CULPA DO MOTORISTA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O ARBITRAMENTO DO MONTANTE REPARATÓRIO NA SENTENÇA, VENCIDO O REVISOR QUE APLICAVA A SÚMULA N. 54 DO STJ. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ILÍCITO CIVIL. CABIMENTO AINDA QUE A VÍTIMA NÃO EXERCESSE, EM VIDA, ATIVIDADE REMUNERADA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO E ASSISTÊNCIA FAMILIAR A PARTIR DOS 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE ATÉ OS 25 (VINTE E CINCO), NO IMPORTE DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ATÉ OS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, CONFORME ADMITIDO POR CORRENTE JURISPRUDENCIAL A QUAL ME FILIO, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS A SENTENÇA QUE, NO PONTO, TRANSITOU EM JULGADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A PENSÃO CIVIL A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. PRECEDENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELAS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO § 3º, DO ART. 20 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062937-8, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).