TJSC 2011.063242-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESCONSTITUIU SENTENÇA EXTINTIVA E CONVERTEU O PROCESSO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO NA ORIGEM. PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto" (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.063242-3, de Sombrio, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESCONSTITUIU SENTENÇA EXTINTIVA E CONVERTEU O PROCESSO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO NA ORIGEM. PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto" (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.063242-3, de Sombrio, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Sombrio
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