APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. INCONTROVERSA A CONVIVÊNCIA MÚTUA. RECURSO DO RÉU. MANUTENÇÃO DO DIREITO DE PARTILHA DO BEM SEMOVENTE E DO VEÍCULO, NOS MOLDES IMPOSTOS NA SENTENÇA. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELA MÃO-DE-OBRA EMPREGADA NA AMPLIAÇÃO DA CASA. INSUBSISTÊNCIA. ESFORÇO COMUM DAS PARTES. ADEMAIS, DEMANDADO QUE USUFRUIU DO BEM POR VÁRIOS ANOS. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. RECURSO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS PELO RÉU E UTILIZADOS NA OBRA, BEM COMO DOS VALORES CONSTANTES EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA DEMANDANTE. SUFICIÊNCIA DA COLABORAÇÃO INDIRETA NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DE UMA SEGUNDA MOTOCICLETA, E DE QUE O BEM FICOU NA POSSE DO EX-COMPANHEIRO. RECORRENTE QUE LITIGOU DE MÁ-FÉ AO OMITIR A EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA COM MONTANTE POUPADO PELO CASAL. NÍTIDO INTENTO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. CONTUDO, AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO AMARGADO PELA PARTE ADVERSA. IMPUGNAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.063398-2, de Laguna, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).