TJSC 2011.064449-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MÉRITO. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA E O BANCO APELANTE DEPOIS DA SAÍDA DOS ANTIGOS SÓCIOS, ORA AUTORES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIADE QUANTO À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO PRATICADO. ABALO MORAL PRESUMIDO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO SEGUNDO CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÔS. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.064449-7, de Presidente Getúlio, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MÉRITO. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA E O BANCO APELANTE DEPOIS DA SAÍDA DOS ANTIGOS SÓCIOS, ORA AUTORES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIADE QUANTO À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO PRATICADO. ABALO MORAL PRESUMIDO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO SEGUNDO CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÔS. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.064449-7, de Presidente Getúlio, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Presidente Getúlio
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