TJSC 2011.064525-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTA CORRENTE E PACTOS ADJACENTES. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO A VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS AUTORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DOS DEMANDANTES. SUSTENTADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA, À LUZ DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTENÇA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.064525-5, de Araranguá, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTA CORRENTE E PACTOS ADJACENTES. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO A VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS AUTORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DOS DEMANDANTES. SUSTENTADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA, À LUZ DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTENÇA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.064525-5, de Araranguá, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Araranguá
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