TJSC 2011.064803-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. AUTOR QUE CONDUZIA VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E TRAFEGAVA NO ACOSTAMENTO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DO RÉU. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTA PREPONDERANTE PARA O SINISTRO, CONFIGURANDO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA SUJEITA À PENALIDADE DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, INCISO II, DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.064803-1, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. AUTOR QUE CONDUZIA VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E TRAFEGAVA NO ACOSTAMENTO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DO RÉU. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTA PREPONDERANTE PARA O SINISTRO, CONFIGURANDO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA SUJEITA À PENALIDADE DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, INCISO II, DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.064803-1, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Imbituba
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